Escola fechada há 6 meses está na lista de Tempo Integral divulgada pela Secretaria de Educação

A reportagem do GP1 visitou 5 unidades escolares que estão na lista divulgada pelo Governo e constatou que não há estrutura adequada para a implantação do ensino de tempo integral.

MÍRIAN GOMES, DO GP1 Atualizada em 29/02/2012 - 11h32

Após o anúncio por parte da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc) e do Governo do Estado de que o Piauí possui 181 escolas da rede estadual de ensino funcionando em tempo integral e que, até o fim deste ano, 356 Unidades Escolares (U.E.) já estariam funcionando dentro desse modelo educacional, a equipe do Portal GP1 foi conhecer algumas das escolas que constam na lista. Cinco unidades escolares foram visitadas. Entrevistas realizadas com diretores e professores comunitários de três delas revelam que as escolas desconhecem a informação de que lá funcione o ensino de tempo integral. Mas essa não é a pior constatação.

Em busca de uma das escolas da lista, nossa equipe encontrou uma unidade escolar que está fechada há mais de seis meses e, no entanto, consta na lista divulgada e defendida repetidamente pelo Secretário de Educação, Átila Lira. Nossa reportagem mostra a seguir aspectos de cada uma dessas Unidades Escolares, como a falta de estrutura física, atraso na contrapartida do Governo Estadual e diversos outros entraves que impossibilitam o funcionamento de uma escola de tempo integral.

Unidade Escolar Bem Me Quer

Inserida no Programa Mais Educação em setembro de 2011, a Unidade Escolar Bem Me Quer, situada na Avenida Centenário, no bairro Aeroporto, zona norte de Teresina, é pequena e atende, ao todo, 100 alunos, divididos em quatro turmas do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Todos os alunos fazem parte do Programa Mais Educação. Lá são oferecidas as oficinas de Karatê, Recreação, Canto Coral, Pintura, Letramento e Matemática.

De acordo com a coordenadora da U.E., Edna Medeiros, a escola ainda não foi adaptada para o funcionamento do Programa. “Começamos em setembro, mas não havia almoço para os alunos, que vinham para a escola pela manhã, voltavam em casa às 11h30 e retornavam às 13h para as oficinas”, relatou Edna. A escola não possui refeitório.

A professora comunitária do Mais Educação Helycyane Nascimento Sousa informou que não tinha almoço por falta de repasse. “O repasse do almoço não vinha, então só tinha o lanche, a nova diretora, inclusive, disse que isso não pode mais acontecer e que neste ano o Mais Educação vai funcionar com o almoço”, disse a professora. “Ainda tem que fazer todas as adaptações, como os banheiros, o refeitório, enfim, toda a estrutura necessária ainda vai ser feita, a escola vai passar por reformas”, completou Helycyane, que disse também que os recursos para a reforma já foram liberados. A coordenadora informa que as reformas ainda vão começar, porém, na lista divulgada pelo Governo, a escola aparece na relação ‘em fase de conclusão’.

Unidade Escolar Professor Edgar Tito

Nossa equipe foi recebida pelos diretores Lourival Luiz e Sheila Rodrigues, titular e adjunta, respectivamente. Nossa reportagem explicou que estava a procura da Unidade Escolar Edgar Tito, que funciona em tempo integral. A diretora Sheila respondeu: “Não, aqui não funciona escola de tempo integral, pelo menos neste ano ainda não”. Na lista da Seduc, a escola aparece na relação ‘integralização 100% concluída’.
A escola foi incluída no Mais Educação em 2010, mas as atividades só começaram em 2011. “Ainda não passamos por reforma de adaptação, isso está começando agora, já foi até iniciado”, informou o diretor. A escola oferece as oficinas de Letramento, Matemática, Reações Químicas, Rádio Escola, Horta e Xadrez.

Ao contrário da Bem Me Quer, a U.E. Edgar Tito, situada no bairro Memorare, zona norte de Teresina, tem bastante espaço físico e atendeu no ano passado cerca de 1.200 alunos, sendo que destes, segundo informações da diretora adjunta, somente 100 fazem parte do Programa Mais Educação. “Ano passado não havia salas somente para os alunos do Mais Educação, mas neste ano estas aqui, que estão sendo reformadas, são para o Programa”, explica a diretora adjunta apontando para as salas em fase de acabamento da reforma. Sheila apresentou também as salas que já foram reformadas para o programa, como o laboratório de Reações Químicas e a sala de música para a rádio.

Sobre a inserção da escola no ensino de tempo integral, Sheila aponta o interesse pelo modelo educacional. “A gente espera que, no ano que vem, nossa escola passe a funcionar em tempo integral, isso vai ser muito bom para o rendimento dos nossos alunos”, finalizou.

Unidade Escolar Presidente Vargas está fechada e faz parte da lista

Nas duas escolas visitadas até então, diretores, coordenadores e professores sequer sabiam que suas escolas tinham sido incluidas em lista de tempo integral. Em todas elas, nota-se que o programa foi iniciado sem que houvesse preparação da escola para tal e seus nomes divulgados na lista sem que os diretores fossem informados pela Secretaria. Estruturas físicas inadequadas, como a falta de banheiros para o banho dos alunos ao meio dia, e repasses atrasados que acarretam na falta de almoço para os estudantes impossibilitam a permanência integral dos alunos na escola.

Porém, o fato mais chocante encontrado pela nossa equipe foi deparar-se com as portas fechadas e o estado de abandono da Unidade Escolar Presidente Vargas, que está na lista defendida por Átila Lira, mas que, na verdade, está fechada desde junho de 2011. Na lista, que também foi publicada no site do Governo Estadual, a U.E. aparece na relação de escolas 'em fase de conclusão' para o ensino de tempo integral.


A U.E. Presidente Vargas situa-se no bairro Macaúba, zona sul de Teresina. Na escola, encontramos apenas o vigia Martins, que nos informou que lá não funciona e não funcionará mais escola alguma. “Aqui vão reformar pra ser a casa do estudante, tem até uma aluna que já vem morar aqui”, disse o funcionário. “Mas a senhora pode se informar com a ex-diretora daqui que agora ‘tá’ lá no Anicota”, informou o vigilante, referindo-se à Unidade Escola Anicota Burlamaqui.

Na U. E. Anicota Burlamaqui, a diretora Deusa Silva nos informou sobre o fechamento da U. E. Presidente Vargas. “A escola funcionou até julho de 2011, depois disso foi fechada e, em agosto, os alunos foram transferidos para cá”, informou a diretora. “Atendíamos cerca de 120 alunos, pois o número foi reduzindo a cada ano e, como eram poucos, todos eram atendidos pelo Mais Educação durante três dias da semana”, relembrou a professora.
Registro da escola já está cancelado na Receita Federal

Deusa Silva nos informou também que o registro da U.E. Presidente Vargas na Receita Federal, que atesta a existência da escola, já foi cancelado. “Toda escola tem seu conselho escolar registrado na Receita Federal e como a Presidente Vargas foi fechada, esse registro já foi até cancelado”, informou Deusa, que hoje é diretora eleita da U.E Anicota Burlamaqui, que oferece o Mais Educação e também aparece na lista.

Unidade Escolar Vaz da Costa

A referida U.E. aparece na lista das escolas em que estão em fase de conclusão para o ensino integral. Denúncias, porém, relatam que a escola não passa por uma reforma há anos e o fato de seu terreno não ter regularização fundiária impede a realização de algumas ações em benefício da U.E. Determinadas ações do MEC só são liberadas para escolas cujos terrenos onde foram construídas sejam registrados. Por essa razão, os alunos do Vaz da Costa não possuem sequer refeitório, almoçam espalhados pelo pátio e, segundo denúncias, essa U.E. perdeu cerca de R$ 50 mil do Governo Federal por estar em terreno irregular, juntamente com outras escolas que passam pelo mesmo problema. O denunciante, que não quis se identificar, afirma que a U.E. não tem estrutura para abrigar uma escola de tempo integral.

A equipe do Portal GP1 foi até à escola e falou com o diretor. "Essa escola não é de tempo integral", informou o  diretor titular Gilvan Cabral. "A escola não tem regularização fundiária e deixa de receber determinadas reformas, como, por exemplo, a construção de um espaço esportivo. A reforma que fizemos aqui foi a pintura, a troca de telhas, a melhoria da cantina e só, e ainda não foi com os recursos do Estado. Essa escola não passou por nenhuma reforma de adaptação", disse o diretor, que lembrou também que a escola não passa por reforma há anos. "A fachada da escola nem é padronizada e só tem o nome na frente porque eu comprei a tinta e pedi para o funcionário da empresa que estava aqui para colocar. Esses funcionários ficaram aqui esperando os materiais para reparos serem enviados pela Secretaria [de Educação] e nunca chegaram. Até hoje estamos sem lâmpada, com o trabalho da fiação incompleto", finalizou o diretor.

Funcionários não são gratificados

Outra declaração dada pelo Secretário Átila Lira foi a de que a Secretaria aumentou em mais de R$ 1 milhão os custos com o programa. Funcionários, porém, reclamam que trabalham nos horários em que já deveriam ter saído, pois ficam além do horário de trabalho para fazer o almoço, distribuí-lo aos alunos e acompanhá-los no horário do banho e almoço, mas não recebem gratificação.
Os professores comunitários recebem gratificação, mas os diretores, as merendeiras, zeladores e vigias ainda não. O pagamento dos monitores que ministram as oficinas é oriundo do recurso federal do Mais Educação, assim como todo o custeio de manutenção dos materiais das oficinas e de adaptação física para o funcionamento do Programa. Os custos a mais citados pelo Secretário podem ser da pequena gratificação de R$ 200 reais dada aos professores comunitários, que passam o dia inteiro na escola, e da contrapartida da merenda.

Secretário está no DF

Nossa reportagem tentou contato com o Secretário Átila Lira através de seus celulares, que davam na caixa de mensagem. A assessoria de comunicação informou que ele encontra-se em Brasília.

Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação foi criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, do qual fazem parte o Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Esporte, o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Cultura, Ministério da Defesa e a Controladoria Geral da União.

O objetivo da criação do Mais Educação foi de aumentar a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica. Para o desenvolvimento de cada atividade, o Governo Federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, materiais de consumo e de apoio, de acordo com as atividades. Os recursos da alimentação vêm do Governo Federal junto à contrapartida do Governo do Estado.

Ampliação da jornada escolar para implantação do tempo integral

No início, esse programa atendia preferencialmente os alunos com distorção de idade/série de escolas situadas em áreas de vulnerabilidade social. Posteriormente, após o Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, segundo informa o Manual do Programa, o Mais Educação passou a integrar as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral.

Uma das metas do MEC prevê a oferta desse modelo educacional em 50% dos estabelecimentos públicos de educação básica urbanos e rurais até 2020. Ou seja, as escolas onde foram implantados o Programa Mais Educação ainda não podem ser consideradas escolas de tempo integral, mas estão passando por um processo intermediário, um processo de adaptação para, em seguida, passar para o modelo de ensino de tempo integral em sua totalidade. É o caso das escolas Edgar Tito, Bem Me Quer e Anicota Burlamaqui.

Como funciona o Mais Educação

O Programa Mais Educação funciona da seguinte maneira: os alunos assistem a aula regular e, no contraturno escolar, participam das oficinas do programa. Após o horário de saída do ensino regular, os alunos do programa permanecem na escola, tomam banho nos banheiros adaptados para eles e almoçam na U.E., que recebe o recurso para o almoço, em refeitório também adaptado.

As oficinas acontecem em salas destinadas ao programa e, ao final, os alunos lancham antes de retornarem às suas casas. Toda a escola precisa passar por estruturação física para receber o Mais Educação, caso contrário não oferecerá uma educação de qualidade, não alcançará os objetivos do programa e muito menos alcançará condições para oferecer o ensino de tempo integral. Além disso, os funcionários também precisam passar por capacitação e reconhecimento de seu trabalho. É preciso que essas ações preparatórias sejam realizadas, caso contrário, da forma como está sendo feito o processo de integralização do ensino público no Piauí, as escolas se tornarão integrais somente nos números e estatísticas apresentados oficialmente.

O pagamento do Piso tem que ser retroativo!

CNTE publica matéria (leia abaixo) na qual o MEC afirma que o novo valor do Piso Salarial Nacional deverá ser pago de forma retroativa a partir de janeiro de 2012.

Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo.

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A lei do piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão.
(AGENCIA BRASIL, 24/02/12)

O QUE NÓS DO MOVIMENTO EDUCAÇÃO EM LUTA PENSAMOS

Diante desta notícia é imperativo surgir os seguintes questionamentos: qual valor do Piso?; porque a retroatividade só a partir de janeiro de 2012 e não desde o publicação da lei em 2008?; ou seria desde o julgamento do STF?; porque o MEC está demorando tanto em divulgar o novo valor do Piso?.

Desde quando a lei do Piso Salarial nacional foi criada que os educadores de todo o país vivem mais um drama, entre tantos, dessa tão valiosa, (considerando sua função social) e tão desvalorizada profissão (considerando o tratamento que nos tem dado todos os governos por esse país afora), inclusive o governo federal, que criou a lei.

O valor inicial do piso é rebaixado; a redação da lei dá margens a interpretações que favorecem prefeitos e governadores como, a proporcionalidade, e não prevê punições para governantes que não cumprem a lei.

Para complicar ainda mais, o próprio governo federal não concede reajustes previstos na lei (como aconteceu em 2009), provocando uma confusão entre "Piso do MEC" e "Piso da CNTE", difícil de explicar até para nós da categoria, quanto mais para a sociedade.

Agora, sofremos a ameaça de alteração na metodologia de reajuste do Piso, que é o único mecanismo que temos na luta para melhorar seu valor. Como já postamos anteriormente aqui nesse blog, governadores e prefeitos querem alterar o método de valor aluno do Fundeb, para o IPCA. Se isso ocorrer, a lei estará, de fato, destruída, restando-nos unicamente o avanço de redução da carga horária, que porém, também sofre de pouca clareza, e não está definido se atende todos o educadores do país, como demonstra a guerra jurídica que o sindicato dos educadores de São Paulo (APEOSP) está travando com o governo paulista.

Como vemos, nossa luta por valorização é mais do que necessária. Se ficarmos esperando pacientemente, que MEC, governadores e prefeitos cumpram o que nos é de direito, esperaremos em vão.Por isso a legitimidade das greves do ano passado e a necessidade de aumentarmos a pressão através da lutas organizadas nacionalmente.

Devemos exigir que o governo federal exerça seu papel e torne a lei mais clara; que retire as partes dúbias que favorecem nossos inimigos e que inclua punições para os que não a cumprirem, além de não permitir a mudança de metodologia no reajuste. Para isso, entendemos que a CNTE deve organizar uma marcha à Brasília nos dias de greve nacional convocadas pela confederação.

No sábado(13/08) a CSP-Conlutas/Piauí realizou sua plenária da coordenação estadual.

A plenária, que ocorreu no auditório do SINTECT, foi bastante representativa, estiveram presentes representações do Avançar com lutas(grupo que faz parte da atual direção do SINDSERM-THE), Sindicato dos servidores do IAPEP, ADECESP, SINTECT, SINDSERM-FLORIANO, Oposição Educação Com Lutas, Oposição rodoviária, Oposição Bancária, Oposição Fazendária, reprensentante do Andes/SN e ANEL(assembleia nacional dos estudantes livre).
A pauta da reunião foi contemplada com uma análise de conjuntura realizada pelo membro da execultiva estadual, Gervasio Santos, e pela integrante da ANEL e estudante de direito da UFPI, Rebeca.
As falas convergiram para a necessidade dos trabalhadores fortalecerem o calendário nacional da central, através da jornada Nacional de Lutas e a campanha nacional dos 10% do PIB para a educação.
Depois da exposição, o plenário deu sua contribuição com o debate e discorreu sobre as lutas que estão acontecendo nas bases de cada entidade e oposições sindicais.
Marcaram presença, também, os militantes da Ação Popular Socialista(APS). O companheiro Chiquinho, fazendo uso da palavra, enfatizou a necessidade de unificarmos a luta do conjunto da classe trabalhadora para enfrentarmos os ataques do governo.
O segundo ponto da plenária, foi destinado aos informes de finanças e organização da central.
Ao final, o conjunto das entidades aprovaram as resoluçães e o calendário de luta que a central efetivará nos próximos dois meses no nosso estado.

Nota de esclarecimento sobre a greve e convite à luta dos professores da rede estadual do Ceará

É com pesar e indignação que nós, professores da rede pública estadual do Ceará, nos reportamos à sociedade para prestarmos alguns esclarecimentos sobre a intensa condição de desrespeito e desvalorização sofrida pela nossa categoria, que nos move a mais uma indesejada, porém, NECESSÁRIA GREVE, última ação a que nos obrigaram as propostas descabidas e ilusórias do Governador do Estado, após um longo período de “negociação” (enganação) a que nos submetemos angustiados e pacientemente nos últimos meses, além dos ataques aos nossos direitos já desferidos pelos governos federal e estadual.

Nossa exigência principal tem sido que o governo cumpra a Lei Nacional do Piso, administre honesta e dignamente os recursos destinados à real melhoria da educação pública e que deixe de trilhar descaradamente o caminho da ilegalidade. Portanto, o que reivindicamos de imediato é apenas o que já deveríamos estar usufruindo, há três anos, por direito:

* O reajuste salarial de acordo com a Lei Nacional do Piso e a efetivação de um Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) justo, que minimamente valorize e compense nossos anos de estudo e o importante e árduo serviço prestado à sociedade e que nos incentive a buscar a cada dia mais formação;

* A redução de pelo menos um terço da nossa carga horária em sala, o que significará termos mais tempo para estudar e planejar aulas melhores e, consequentemente, alcançarmos melhores resultados no processo de ensino- aprendizagem.

Dessa forma, exigimos desde já, que o governador pare de subestimar a inteligência da nossa categoria e de confundir a população, via mídia, com os seus falaciosos jogos numéricos. Dispensamos, pois, os “grandiosos” 45% de aumento tão propagados que beneficiará apenas 20% da nossa categoria ( Professores Temporários e em Estágio Probatório), com salários mais precários e que há tempos já deveriam usufruir igualitariamente dos mesmos direitos e remuneração que os outros 80% da categoria e que ficará a ver navios no maquiavélico anteprojeto imposto pelo Governo Cid Gomes. Além de enganoso, este implicará: numa estagnação salarial dos “felizes” beneficiados de agora ao longo de sua carreira e formação, na mínima aplicação de todo o recurso destinado aos que fazem educação, bem como, numa propositada desestabilização na união da classe nesta luta comum pelos nossos reais direitos. Não aceitamos a desrespeitosa desconstrução do atual Plano de Cargos e carreiras, bem como, o fim dos já imperceptíveis 5% de aumento por progressão anual para 6% a cada dois anos.

Vejamos ainda a afronta do governo ao compararmos objetivamente alguns números:

PISO NACIONAL 2011

NÍVEL CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) GOVERNO

13 (graduado) 2.869,53 2.000,00

21 (pós-graduado) 4.239,60 2.091,00

25 (mestrado) 5.153,26 2.182,00

30 (doutorado) 6.577,01 2.237,00

Dado o insucesso das sucessivas e infrutíferas audiências do Sindicato APEOC com o Governador Cid (quando este se dignou a estar presente) e as negociações vazias, com monólogos disfarçados de diálogos, já que a nossa voz não tem sido ouvida, declaramos GREVE GERAL até termos nossos direitos respeitosamente postos em prática.

Esperamos, contudo, poder contarmos sempre com o valioso e indispensável apoio da sociedade, especialmente, dos nossos alunos, as vítimas maiores de toda essa indiferença e desvalorização que a maioria dos incompetentes e corruptos representantes do povo têm para com a educação pública, e também o apoio e compreensão dos pais de alunos. Não nos calemos! Vamos juntos protestar contra aquele que nos esmaga e oprime ao tentar soterrar importantes conquistas já alcançadas a custa do suor e sangue de outros aguerridos companheiros lutadores de outrora, e a uma só voz, gritemos alto as nossas insatisfações, pressionando este governo insensato a atender as nossas reivindicações o mais breve possível. Afinal, o que desejamos não é nada impossível, tampouco descabido, mas sim, aquilo que legitima e legalmente já conquistamos com muito esforço. Desde já contamos com a ajuda de vocês e agradecemos o companheirismo e coragem de todos!

- Por uma Educação Pública de Qualidade!

- Pela imediata aplicação da Lei do Piso na íntegra!

- Pela aplicação de 10% do PIB na Educação, já!

- Abaixo o Plano Nacional de Educação (PNE) do governo federal!

Professores estaduais em greve!

. Apoio: CSP – Conlutas pela Base na Educação/ Minoria Sindiute

SINTSEM – Limoeiro do Norte

SINTSEMQ – Quixeré

SIMSEP – Tabuleiro do Norte

SINDSIFCE – Servidores federais

SINDURCA – Cariri

Limoeiro do Norte, 05 de agosto de 2011.

CSP-Conlutas/Piauí realizará plenária de sua coordenação estudual.

Neste sábado, dia 13 de agosto, a CSP-Conlutas realizará sua plenária que contará com o conjunto das organizações(sindicatos e oposiões sindicais) que integram a CSP no Piauí.

Nos dias 5,6,7 ocorreu, em Belo Horizonte, a reunião da Coordenação Nacional da entidade, onde foram discutidos vários pontos, como conjuntura, jornadas de lutas do mês de agosto, e preparação para o I congresso da entidade.

Nesse sentido, a reunião da coordenação estadual terá como pauta;  conjuntura e atividades nacionais, finanças e organização interna, eleições sindicais e calendário de lutas estadual.

A Oposição Educação Com Lutas se fará presente para contribuir com o debate e fortalecer a CSP-Conlutas em nosso estado.

E de já, convidamos todos(as) os membros da oposição para comparecerem ao auditório do sindicato dos Correios, a partir das 8 horas da manhã.

URGENTE: W. Martins/Átila Lira passam por cima da Lei do Piso e aumentam carga horária dos professores!E a direção do SINTE Cala!

Nos últimos dias algumas regionais(GRE´s) do interior do Estado, como a de União, baixaram uma portaria aumentando a carga horária para 16horas(para o professor 20horas) e 30horas(para o professor 40horas). Uma medida descabida e ilegal, pois a jornada que estava sendo cobrada anteriormente já era abusiva, tendo em vista a Lei do Piso que estipula a carga horária máxima de 2/3 em sala de aula.

A Oposição Educação Com Lutas se coloca ao lado dos trabalhadores para derrubar essa Portaria que visa explorar ainda mais os trabalhadores em educação. Nos próximos dias estaremos trazendo mais informações sobre o assunto.

E a Direção do SINTE vai ficar de que lado? Parece que já escolheu!

Pesquisa do Dieese aponta que salário mínimo deveria ser R$ 2.212,66

O brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.212,66 em junho para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com dados divulgados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) nesta quinta (4).

A entidade verificou que são necessárias 4,06 vezes o valor do salário mínimo para suprir as demandas do trabalhador. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 545, em vigor.

Em junho, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.297,51, sendo 4,22 vezes maior ao salário mínimo.

O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.

Cesta versus salário

No mês passado, o comprometimento da renda com os gastos da cesta básica alcançava, em média, 46,38% do salário mínimo em julho, ante os 47,47% necessários em junho. 

Fonte: Info Money

DIA 06/08-PRÓXIMO SÁBADO: REUNIÃO DA EDUCAÇÃO COM LUTAS

A Oposição Educação Com Lutas, realizará sua reunião para discutir o planejamento e as tarefas que a oposição irá desenvolver junto a categoria neste segundo semestre. Todos os profissionais da educação estão convidados a partcipar.

Local: na sede do SINDSERM(sindicato dos servidores municipais), proximo a praça do Fripisa ou do IFPI.

Data:Sábado, 06/08/11

horário: 16:00

No Ministério dos transportes e na Assembléia legislativa do Piauí a corrupção corre solta.

 Mauricio Moreira
Professor substituto do Estado/PI
Leciona na U.E.Gabriel Ferreira

Mais um caso de corrupção vem à tona no nosso país, agora a bola da vez é o Ministério dos transportes. O Ministro Alfredo Nascimento (PR) foi exonerado, juntamente com outros 20 corruptos, dentre eles assessores e diretores do segundo e terceiro escalão da pasta, que fazem parte do DNIT.

Sabemos que esse é mais um caso de corrupção e não vai muito longe, pois na verdade, faz parte do jogo de poder fomentado pelos diversos partidos da base aliada, com o objetivo de desgastar certas forças políticas, para poder tomar seus postos. Como também é parte do jogo da oposição de direita para desgastar o governo. Ou seja, as denuncias que a imprensa burguesa propaga (grande parte dela ligada a grupos políticos) não tem como objetivo defender o interesse dos trabalhadores brasileiros, muito menos, saber o real lugar onde foram parar os milhões de reais frutos da farra realizada com dinheiro público.

Depois de mais de um mês de burburinhos e queda de 21 corruptos, algumas perguntas não querem calar: Onde foram parar os mais de 70 milhões de reais desviados?Quais as empresas que foram beneficiadas com os esquemas de corrupção?Quais os corruptos tiveram sua prisão preventiva decretada por desvio de dinheiro público?De quantos corruptos e corruptores a justiça deu entrada em processos pedindo o confisco dos bens auferidos pela corrupção? Todas essas perguntas até agora, e muito provavelmente, vão ficar sem respostas. O estado capitalista sobrevive e nutri-se através da corrupção.

Em âmbito local a corrupção também corre solta. Uma matéria do Jornal Folha de São Paulo denunciou um esquema de corrupção na assembléia legislativa do Piauí, investigado pela Policia Federal, envolvendo parlamentares. Os desvios eram realizados de diversas maneiros, como: desvios de verbas da folha de pagamento (com laranjas e funcionários fantasmas), verba de gabinete (com a utilização de notas frias) e fraudes em licitações. O montante chega a mais de 150 milhões de reais, sendo que o orçamento anual da ALEPI é de 100 milhões. São investigados, o presidente da Assembléia, Themístocles Filho (PMDB), e mais dois deputados da mesma sigla, além do ex-secretário estadual de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães (PC do B), deputados do PDT, PTB e PT.

É necessário o aprofundamento das investigações (Por uma comissão independente), perda do mandato de todos os culpados, confisco e devolução dos bens dos corruptos para o Estado e suas respectivas prisões.

Nesse sentido, tanto na esfera federal, como estadual, a utilização do Estado com interesses privados é o combustível que move a burguesia. Resgatando o Pensamento de Raimundo Faoro, o Estado patrimonialista brasileiro e sua lógica privatista faz questão de confundir o público com o privado. Portanto, a velha e amarelada frase de Marx, nos soa cada vez mais atual: ”O Estado capitalista, nada mais é, do que o balcão de negócios da burguesia”.

Carta de Lançamento da Campanha Nacional " Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?"

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.

ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CALET-UnB, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UnB, DCE-UFRJ, DCE-UFF, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.