Contra a demissão dos professores substitutos.

Mais um final de ano se aproxima e, como já é de práxis, a SEDUC já prepara seu golpe contra os professores substitutos: demissão em massa.

O plano da SEDUC é demitir todos os professores substitutos com o fim de não pagar os meses de janeiro e fevereiro para então readimiti-los apenas em março.
Com esse engodo a Secretaria de Educação pretende economizar demitindo os substitutos. Com isso, cobre uma boa parte dos gastos com financiamentos de campanhas durante o pleito eleitoral.

Segundo o edital do concurso, a validade do mesmo é de dois anos, prorrogável por mais dois. Portanto, tal medida é autoritária, déspota e ilegal.

Nesse sentido, nós da educação CONLUTAS, nos manifestamos veementemente contra a demissão dos professores substitutos e conclamamos toda a categoria a repudiar tal atitude por parte da SEDUC. Afinal de contas, nossos companheiros substitutos precisam “comer e pagar suas contas” durante esses dois meses.

Lei do PSPN na corda bamba

STF decide que Piso Salarial poderá ser pago com gratificações até julgamento final



Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram manter o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para uma jornada de até 40 horas. Mas, permitiram que os valores já pagos aos professores com gratificações sejam contabilizados na composição do piso até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos Governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará contra dispositivos da lei do Piso.
Segundo Roberto Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) a decisão frustrou categoria uma vez a lei sancionada pelo presidente Lula, prevê que somente até 2010 estados e municípios podem considerar o vencimento básico já pago e as gratificações concedidas, para a composição do valor do piso salarial. “Agora não há mais um prazo para que a integralização aconteça. Como a decisão cautelar, teremos que aguardar que o processo volte a julgamento, sem data prevista”. Ao adiar a decisão pela constitucionalidade da lei, tal como foi sancionada, “o Supremo desconsiderou a vontade soberana do povo brasileiro expressa por unanimidade pelo Congresso Nacional”, completa Leão.
O Ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, votou pelo indeferimento da Adin, seguido pelo Ministro Carlos Ayres Brito. Já os demais ministros acataram parcialmente o pedido de liminar por meio do qual cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso. Os governadores perderam a ação contra a constitucionalidade da criação do piso salarial e a partir de 1º de janeiro de 2009, nenhum estado e município do país poderá pagar valor inferior a R$ 950,00, reajustado conforme o artigo 5º da lei.
Os argumentos apresentados pelos governadores contra o aumento do tempo de planejamento de aulas foram deferidos. Prevaleceu o entendimento de que é tema sujeito as especificidades em cada estado e exige uma discussão de mérito mais aprofundada. Até o julgamento final da Ação, estados e municípios não precisarão cumprir a destinação de 1/3 da jornada para atividades extra-classe.
Para o presidente da CNTE, o prejuízo com a suspensão do artigo que trata das horas para atividades extra-classe é da educação pública brasileira. “Está provado que não há condições de oferecer ensino de qualidade aos alunos sem que o professor tenha tempo para formação e planejamento de aulas”. Leão acrescentou que “mais uma vez a categoria vai se mobilizar e buscar nas ruas essa conquista”.

Educação sofre efeitos da crise

Congresso aprova Orçamento 2009 com cortes de R$ 10 bilhões



Os deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira em sessão do Congresso Nacional o Orçamento de 2009. Para conseguir apoio ao texto, o relator-geral da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), teve que fazer ajustes de última hora e reduziu a previsão de corte de R$ 11,8 bilhões para R$ 10,3 bilhões --em custeio e investimento. A redução na tesoura foi motivada porque o relator recompôs em R$ 1,5 bilhão as verbas da Previdência Social.
Com as adaptações, o valor total do Orçamento ficou em R$ 1,6 trilhão. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas negociações, o relator também atendeu às reivindicações de governistas e criou uma reserva de R$ 2,5 bilhões que será usada pelo governo para ampliar os recursos do Ministério da Educação e o Ministério de Ciências e Tecnologia, que foram os órgãos mais atingidos pelos cortes. A composição desta reserva vai ser realizada com o resultado da venda de imóveis da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal).
O relator-geral destacou que o Orçamento de 2009 leva em consideração a instabilidade econômica por causa da crise financeira mundial. O principal reflexo da crise na proposta foi a redução da previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) que passou de 4,5%, como programado inicialmente pelo governo para 3,5 %. A proposta orçamentária que foi encaminhada pela primeira vez considerava crescimento de 4,5%, câmbio de R$ 1,71, e barril de petróleo a U$ 111.
Na segunda revisão feita em conjunto com o Ministério do Planejamento, esses parâmetros foram mudados. O crescimento passou para 4%, o câmbio para 2,04 e o barril de petróleo passou para U$ 76.
"Não havia dúvida que partindo destas premissas teríamos receitas menores que não iram impactar somente nos três poderes, como nos estados e municípios", disse o relator.
O relator lembrou ainda que esta foi a primeira vez nos últimos anos em que o Orçamento foi fechado com uma previsão de receita menor.
"O importante é que o Orçamento mostra que mesmo com o governo tomando decisões fundamentais e medidas corretas, o Congresso Nacional também responde, percebendo que o maior compromisso é com crescimento e geração de renda no País. Não podemos deixar de ser austeros com a realidade que vamos viver em 2009", disse ele. (Folha de S. Paulo)