Não podemos mais tolerar as políticas autoritárias e privatistas que visam o desmonte da educação pública no nosso Estado. Queremos uma educação para todos, mais que preze pela qualidade. Não basta colocar professores e alunos dentro de uma sala de aula, o professor precisa de uma estrutura que o possibilite desenvolver seu trabalho, como materiais didáticos (livro, bibliotecas, laboratórios, quadra poliesportivas, espaços de socialização e outros recursos didáticos) e um salário que permita ao mesmo ter acesso constantemente aos conhecimentos que são necessários para exercer a atividade docente.
Infelizmente, essa situação não está posta em nosso estado, e o governo de Wilson Martins/Atila Lira, caminha na contramão da valorização da escola pública e dos Profissionais da Educação.
O retrato de nossas escolas são salas de aulas hiperlotadas (a maioria com mais de 40 alunos), carteiras velhas e quebradas, a maioria das escolas sem quadra de esportes (e quando tem, estão em péssimas condições), sem laboratórios e bibliotecas (as que existem, possuem pouquíssimos livros), ou seja, o espaço escolar que teoricamente seria um espaço de aquisição e produção do conhecimento socialmente referenciado, se tornou um lugar de angústias, frustrações, tanto para professores, funcionários, como para os alunos. As escolas públicas se tornaram verdadeiros depósitos de jovens e crianças. Essa é a grande verdade!
No entanto, não satisfeito com essa situação catastrófica, o governo resolveu atacar um dos setores mais explorados da educação, os professores substitutos ou temporários. Esses trabalhadores, que são submetidos a contratos de trabalho totalmente precarizados, sem ter garantia de uma série de direitos trabalhistas (férias remuneradas, plano de saúde, estabilidade do emprego e outros) e com um salário de fome, foram surpreendidos no final do mês de maio, com os seus contracheques sem nenhum centavo de aumento.
Um ataque sem precedentes, pois o aumento do Piso Salarial Nacional (12.93%), que equivale a R$ 80,00 para o professor 20 hs e R$ 160,00 para o 40 hs, conquistado com muita luta na greve do mês de Fevereiro, que contou também com a importante participação de muitos professores substitutos, teria que ser automaticamente repassado, segundo o contrato de trabalho assinado por estes trabalhadores, para os seus salários. Mas isso não aconteceu!
Diante desse ato de arbitraridade e ilegalidade por parte do governo de Wilson Martins/ Atila Lira, a Oposição Educação Com Lutas, procurou a Promotoria do Estado, na figura do Promotor Fernando Santos, para que ele tomasse as providências jurídicas cabíveis. Prontamente o Promotor recebeu, no ultimo dia 09/06, uma comissão de professores substitutos e encaminhou um Procedimento Preliminar Investigatório contra o Governo do estado, mais precisamente contra a Secretaria e Educação.
O governo terá 10 dias para se pronunciar e regularizar a situação dos mais de 4 mil professores substitutos que trabalham por todo o Piauí. O promotor, também poderá abrir uma ação civil pública contra o estado, se o governo se negar a respeitar os direitos dos substitutos e não repassar o aumento como o previsto no contrato de trabalho. O Drº Fernando Santos se comprometeu, também, que irá exigir que o governo promova um concurso em regime de urgência, para professor efetivo.
Portanto companheiros (as), essa ação da promotoria é de suma importância para desmascarar e pressionar o governo, mas temos que nos manter vigilantes e mobilizados, pois a nossa ação política coletiva irá garantir a conquista dos nossos direitos.
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