O indisfarçável engodo do piso salarial dos professores
Dia 16 de julho o presidente Lula sancionou a lei n°11738/08 que trata sobre o piso salarial profissional nacional dos professores. A lei prevê o valor de R$ 950,00 para os salários com referência mínima a ser progressivamente implantado até 2010 para uma jornada de trabalho de 40h. Até janeiro e 2009 todos os governos estaduais e municipais deverão se adequar a lei do piso.
No mês em que comemoramos o dia dos professores, 15 de outubro, a mesma vem causando muitas polêmicas no movimento de professores. Existem aqueles que avaliam a medida como uma conquista histórica da categoria (os entusiastas do governo, CUT e CTB, maioria na CNTE) assim como, também, aqueles que entendem a medida como insuficiente, sem uma mudança significativa nos salários dos trabalhadores em educação (é o caso da Conlutas). Para compreender melhor essa polêmica faz-se necessário conhecer um pouco da realidade do trabalho docente no Brasil de hoje e, assim, lançar um olhar crítico sobre a lei.
É pura verdade que a aprovação do piso surge em meio a uma onda de descontentamento por parte dos cerca de três milhões de professores das redes públicas no país. Não é nenhuma novidade que o ensino público no país vem sofrendo cortes de verbas sucessivos que promove um sucateamento sem precedentes. Fruto dessa realidade a profissão docente é cada vez mais stressante. Boa parte desses trabalhadores tem dupla e muitas vezes tripla jornada de trabalho em função dos baixos salários.
Dados recolhidos pela revista Nova Escola, de julho de 2007, atestam que um professor recebia, por uma jornada de 30 horas semanais, na rede pública estadual de São Paulo em média de R$ 1.144,39. Em outras capitais a situação é pior como em Pernambuco e Santa Catarina. As péssimas condições de trabalho, ou seja, falta de uma estrutura básica para desempenho da função agravam o quadro de um trabalho em franco processo de precarização. Mas não é somente isso. Estes sofrem também de várias doenças laborais, sendo a principal delas a síndrome de burnout, que dentre outras conseqüências provoca desistência do trabalho. Para as mulheres, a maioria, a situação é gravíssima, pois dividem com os trabalhos domésticos as atividades que levam para preparar em casa quase todos os dias.
Nos últimos dez anos como parte do funcionalismo público a categoria tem sofrido bastante com o arrocho salarial combinado com a retirada de direitos. Os chamados “penduricalhos”, as vantagens constates nos contracheques foram sendo eliminados um a um através das chamadas reformas administrativas dos governos do PSDB, DEM, PMDB e, também, do PT. Diante dessa realidade seria possível conceber uma proposta de piso de R$ 950,00 como uma vitória histórica com diz a CUT, a maioria das direções dos sindicatos de professores espalhados para país e o governo? É pouco provável que alguém consiga convencer um professor dessa idéia, pois o engodo é indisfarçável.
Contudo, o problema não se resume somente ao valor nominal do piso que, como diz o manifesto dos trabalhadores em educação elaborado no I congresso da Conlutas é uma afronta à categoria. Existem outros problemas que também são graves no projeto e que precisam ser elucidados.
Na prática, o piso torna-se, para quem ainda não atingiu apenas uma compatibilização com as previsões dos aumentos do salário mínimo em 2009 e 2010 (período em que a lei prevê a implantação paulatina dos R$ 950,00) já que o salário de boa parte desses trabalhadores tem como referência o salário mínimo. É importante frisa que na maioria das capitais e das redes estaduais o salário já se encontra bem acima da lei, portanto, não haverá nenhum ganho.
E ainda, o piso só é referente aos professores, discriminando os funcionários administrativos e operacionais. Por outro lado, o calendário de implantação será na verdade uma mordaça para que a categoria, presa às ilusões, fique os próximos dois anos sem reivindicar reajuste ou aumento real de salários. É importante frisar que uma das regras de transição estabelece que em 2010 as gratificações e vantagens sejam incorporadas ao vencimento básico eliminando a incidência de qualquer percentual sobre o salário que passará a ter uma nova composição.
A maioria da direção da CNTE tem alardeado que os governos do PSDB entraram com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, tornando-se esta sua principal ameaça. Mas, é importante ressaltar que cumprir leis, principalmente, quando beneficiam os trabalhadores nunca foi prática dos governos burgueses. Os orçamentos locais da educação já são desrespeitados.
A realidade é suficiente para jogar por terra qualquer defesa da proposta de piso do governo Lula. O mais preocupante é que s entidades com a CNTE/CUT, depois de quase 20 anos de luta abandonam a luta pelo piso do DIEESE (cerca 2072,70). Com a ajuda da imprensa burguesa, os governos realizam um verdadeiro alarde tentando convencer a categoria de uma suposta conquista. O que resta de fato são ilusões e uma educação pública cada vez mais sucateada, o ensino privado cada vez mais subsidiado e os governos desviando verbas da educação para pagar as dívidas públicas.
Tudo isso coloca na ordem do dia a defesa de uma educação pública gratuita e de boa qualidade e a luta pela valorização dos trabalhadores em educação. Por isso, faz-se necessário combater as políticas neoliberais de Lula para a educação como o PDE, o FUNDEB, o REUNI, o PROUNI, Provão e as formas de controle e avaliação que funcionam com elementos de pressão sobre o trabalho docente. A saída para a crise da educação pública deve começar com o investimento de 10% do PIB e colocando-a sob controle dos trabalhadores e estudantes.
Dia 16 de julho o presidente Lula sancionou a lei n°11738/08 que trata sobre o piso salarial profissional nacional dos professores. A lei prevê o valor de R$ 950,00 para os salários com referência mínima a ser progressivamente implantado até 2010 para uma jornada de trabalho de 40h. Até janeiro e 2009 todos os governos estaduais e municipais deverão se adequar a lei do piso.
No mês em que comemoramos o dia dos professores, 15 de outubro, a mesma vem causando muitas polêmicas no movimento de professores. Existem aqueles que avaliam a medida como uma conquista histórica da categoria (os entusiastas do governo, CUT e CTB, maioria na CNTE) assim como, também, aqueles que entendem a medida como insuficiente, sem uma mudança significativa nos salários dos trabalhadores em educação (é o caso da Conlutas). Para compreender melhor essa polêmica faz-se necessário conhecer um pouco da realidade do trabalho docente no Brasil de hoje e, assim, lançar um olhar crítico sobre a lei.
É pura verdade que a aprovação do piso surge em meio a uma onda de descontentamento por parte dos cerca de três milhões de professores das redes públicas no país. Não é nenhuma novidade que o ensino público no país vem sofrendo cortes de verbas sucessivos que promove um sucateamento sem precedentes. Fruto dessa realidade a profissão docente é cada vez mais stressante. Boa parte desses trabalhadores tem dupla e muitas vezes tripla jornada de trabalho em função dos baixos salários.
Dados recolhidos pela revista Nova Escola, de julho de 2007, atestam que um professor recebia, por uma jornada de 30 horas semanais, na rede pública estadual de São Paulo em média de R$ 1.144,39. Em outras capitais a situação é pior como em Pernambuco e Santa Catarina. As péssimas condições de trabalho, ou seja, falta de uma estrutura básica para desempenho da função agravam o quadro de um trabalho em franco processo de precarização. Mas não é somente isso. Estes sofrem também de várias doenças laborais, sendo a principal delas a síndrome de burnout, que dentre outras conseqüências provoca desistência do trabalho. Para as mulheres, a maioria, a situação é gravíssima, pois dividem com os trabalhos domésticos as atividades que levam para preparar em casa quase todos os dias.
Nos últimos dez anos como parte do funcionalismo público a categoria tem sofrido bastante com o arrocho salarial combinado com a retirada de direitos. Os chamados “penduricalhos”, as vantagens constates nos contracheques foram sendo eliminados um a um através das chamadas reformas administrativas dos governos do PSDB, DEM, PMDB e, também, do PT. Diante dessa realidade seria possível conceber uma proposta de piso de R$ 950,00 como uma vitória histórica com diz a CUT, a maioria das direções dos sindicatos de professores espalhados para país e o governo? É pouco provável que alguém consiga convencer um professor dessa idéia, pois o engodo é indisfarçável.
Contudo, o problema não se resume somente ao valor nominal do piso que, como diz o manifesto dos trabalhadores em educação elaborado no I congresso da Conlutas é uma afronta à categoria. Existem outros problemas que também são graves no projeto e que precisam ser elucidados.
Na prática, o piso torna-se, para quem ainda não atingiu apenas uma compatibilização com as previsões dos aumentos do salário mínimo em 2009 e 2010 (período em que a lei prevê a implantação paulatina dos R$ 950,00) já que o salário de boa parte desses trabalhadores tem como referência o salário mínimo. É importante frisa que na maioria das capitais e das redes estaduais o salário já se encontra bem acima da lei, portanto, não haverá nenhum ganho.
E ainda, o piso só é referente aos professores, discriminando os funcionários administrativos e operacionais. Por outro lado, o calendário de implantação será na verdade uma mordaça para que a categoria, presa às ilusões, fique os próximos dois anos sem reivindicar reajuste ou aumento real de salários. É importante frisar que uma das regras de transição estabelece que em 2010 as gratificações e vantagens sejam incorporadas ao vencimento básico eliminando a incidência de qualquer percentual sobre o salário que passará a ter uma nova composição.
A maioria da direção da CNTE tem alardeado que os governos do PSDB entraram com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, tornando-se esta sua principal ameaça. Mas, é importante ressaltar que cumprir leis, principalmente, quando beneficiam os trabalhadores nunca foi prática dos governos burgueses. Os orçamentos locais da educação já são desrespeitados.
A realidade é suficiente para jogar por terra qualquer defesa da proposta de piso do governo Lula. O mais preocupante é que s entidades com a CNTE/CUT, depois de quase 20 anos de luta abandonam a luta pelo piso do DIEESE (cerca 2072,70). Com a ajuda da imprensa burguesa, os governos realizam um verdadeiro alarde tentando convencer a categoria de uma suposta conquista. O que resta de fato são ilusões e uma educação pública cada vez mais sucateada, o ensino privado cada vez mais subsidiado e os governos desviando verbas da educação para pagar as dívidas públicas.
Tudo isso coloca na ordem do dia a defesa de uma educação pública gratuita e de boa qualidade e a luta pela valorização dos trabalhadores em educação. Por isso, faz-se necessário combater as políticas neoliberais de Lula para a educação como o PDE, o FUNDEB, o REUNI, o PROUNI, Provão e as formas de controle e avaliação que funcionam com elementos de pressão sobre o trabalho docente. A saída para a crise da educação pública deve começar com o investimento de 10% do PIB e colocando-a sob controle dos trabalhadores e estudantes.
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